TERMOS E CONDIÇÕES E POLÍTICA DE CANCELAMENTO

A ZeroEx é operada pela ZeroEx GmbH (número de empresa BNR: 76832886), uma empresa registrada na República Federal da Alemanha, com sede em Kaufingerstraße 24, 80331 München, (“ZeroEx”, “nós” ou “nos”). 

Ao acessar ou usar nossas plataformas ou sites (“Sites”) ou os serviços nos Sites (“Serviços”) ou ao fazer compras por meio de nosso Site, você concorda em cumprir e se vincular a estes termos (“Termos”). 

O uso de nossos Sites e Serviços também é regido por nossa Política de Privacidade, que define como coletamos, processamos e usamos suas informações pessoais. 

Leia estes Termos com atenção antes de começar a usar nossos Sites ou Serviços ou antes de fazer uma compra. Recomendamos que você imprima uma cópia destes Termos para referência futura. Se não concordar com estes Termos, você não deverá usar nossos Sites ou Serviços nem fazer uma compra. 

1. GERAL

1.1. Estes Termos foram atualizados pela última vez em 12/06/2024. 

1.2. Ao usar nossos Sites e Serviços, você concorda com estes Termos e (quando aplicável) declara que tem pelo menos 18 anos de idade. Se você for menor de 18 anos, seu responsável legal deverá analisar e concordar com estes termos. 

1.3. A ZeroEx reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar os Sites e Serviços após a publicação de quaisquer alterações, você concorda com os novos termos. 

1.4. Poderemos suspender, restringir ou rescindir sua conta, qualquer contrato firmado entre nós e/ou seu acesso aos nossos Sites e Serviços, com ou sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou estes Termos. 

2. TERMOS DE COMPRA

2.1. Estes termos se aplicam a compras feitas por meio de nosso site ou plataforma de comércio eletrônico. 

2.2. SUA COMPRA DE REMOÇÃO DE CARBONO 

2.2.1. As compras feitas em nosso site financiarão as atividades de remoção de carbono usando o processo de intemperismo aprimorado das rochas. O dióxido de carbono será progressivamente removido da atmosfera à medida que a rocha for se desgastando com o tempo. Embora não especifiquemos uma quantidade fixa de dióxido de carbono a ser removida a cada ano, nossos projetos operam em um cronograma de 10 anos. Isso significa que a quantidade total de dióxido de carbono será removida até o último ano especificado no momento da compra. Por exemplo, se você comprar a remoção de 40 kg de dióxido de carbono em janeiro de 2025, o total de 40 kg será totalmente removido até 2035. Após a conclusão do processo de remoção, o dióxido de carbono será removido permanentemente da atmosfera. 

2.2.2. Reservamo-nos o direito de determinar o momento exato do espalhamento das rochas e o local do espalhamento, que pode ser em vários terrenos e em diferentes regiões geográficas, a fim de obter a remoção de carbono. 

2.2.3. Após a compra, o comprador receberá um e-mail de confirmação contendo um link para o Registro Isométrico, onde os créditos poderão ser visualizados após a entrega. 

2.2.4. Caso esteja fazendo uma compra como consumidor (e não como cliente comercial), você concorda que as compras feitas por meio de nossos Sites só poderão ser feitas por você em sua capacidade pessoal (e não comercial) e não poderão ser usadas para fins comerciais. 

 

2.3. REALIZAÇÃO DE COMPRAS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS 

2.3.1. Nenhum contrato para a venda de qualquer produto ou serviço existirá entre nós até que aceitemos seu pedido, o que será feito enviando-lhe um e-mail de confirmação do pedido.  

2.3.2. Você tem o direito legal de desistir de sua compra no prazo de 14 dias sem apresentar qualquer motivo, conforme descrito na cláusula 2.5. 

2.3.3. As compras feitas em uma capacidade comercial (transações B2B) são finais e não reembolsáveis, a menos que exigido por lei. 

2.3.4. Os reembolsos serão feitos por meio do método de pagamento original e podem levar até 14 dias a partir da data em que confirmarmos o cancelamento. 

2.3.5. Todos os preços incluem IVA, quando aplicável. Taxas adicionais para conversão de moeda ou encargos bancários podem ser aplicadas para pagamentos feitos em outras moedas que não o euro. 

2.3.6. Reservamo-nos o direito de recusar ou reverter compras quando os detalhes de pagamento fornecidos forem imprecisos ou incompletos. 

 

2.4. TERMOS DOS CLIENTES EMPRESARIAIS 

2.4.1. Esta cláusula 2.4 se aplica a todas as compras de clientes comerciais feitas por meio do nosso Site. 

2.4.2. Nossos produtos ou serviços não estão disponíveis para compra por empresas que não estejam alinhadas com nossa estrutura ética (conforme determinado por nós, a nosso critério exclusivo). Reservamo-nos o direito de recusar quaisquer ofertas ou cancelar quaisquer contratos feitos com Clientes Proibidos e, nos casos em que os pagamentos tenham sido efetuados, faremos o respectivo reembolso. 

2.4.3. Se tivermos aceitado a sua compra como cliente comercial, você poderá usar qualquer correspondência que lhe enviarmos e nossas marcas registradas, nome e logotipo (“Nossos Materiais”) para fazer referência à sua compra, desde que (I) você concorde em cumprir todas as instruções dadas por nós em relação ao uso dos Nossos Materiais (inclusive qualquer solicitação de alteração feita por nós) e (II) todo o uso dos Nossos Materiais por você esteja em conformidade com as regras e regulamentações aplicáveis relacionadas a marketing, especialmente em relação a reivindicações ecológicas. Caso tenha usado Nossos Materiais de acordo com esta cláusula, você indenizará e isentará a ZeroEx e nossas afiliadas de e contra todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (inclusive honorários e custos legais razoáveis) decorrentes do uso de Nossos Materiais. 

 

2.5. DIREITO DE RETIRADA 

2.5.1. Se você for um consumidor (não está comprando em uma capacidade comercial), você tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias, sem apresentar qualquer motivo. 

2.5.2. O período de rescisão expirará após 14 dias a partir da data de conclusão do contrato. 

2.5.3. Para exercer o direito de rescisão, você deve nos informar em info@zeroex.com ou por meio de nosso endereço postal (ZeroEx GmbH, Kaufingerstraße 24, 80331 München) sobre sua decisão de rescisão por meio de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). 

2.5.4. Você pode usar o modelo de formulário de retirada abaixo, mas não é obrigado a fazê-lo: 

Eu/nós (*), por meio deste instrumento, revogo o contrato celebrado por mim/nós (*) para a compra dos seguintes bens (*)/prestação do seguinte serviço (*) 

  • Pedido em (*)/recebido em (*) 

  • Nome do(s) consumidor(es) 

  • endereço do(s) consumidor(es) 

  • Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se a notificação for em papel) 

  • Data 

(*) Excluir conforme apropriado. 

2.6. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

2.6.1. Os serviços de remoção de carbono serão executados de acordo com o cronograma delineado durante o processo de compra. 

2.6.2. Se ocorrerem atrasos devido a circunstâncias fora do nosso controle, nós o notificaremos imediatamente. Isso não afeta seus direitos estatutários como consumidor.

3. TERMOS DE USO DO SITE

3.1. LICENÇA 

3.1.1. Sujeito à sua conformidade com estes Termos e enquanto você tiver permissão nossa para acessar o Site e usar os Serviços, a ZeroEx lhe concede uma licença limitada, intransferível, não sublicenciável, não exclusiva e revogável para acessar o Site e usar os Serviços somente para fins de uso e recebimento dos Serviços. 

3.1.2. Exceto quando expressamente permitido por estes Termos, você não copiará, reproduzirá, modificará, redistribuirá, venderá, transferirá, criará trabalhos derivados, descompilará, fará engenharia reversa ou desmontará o Site, os Serviços ou qualquer conteúdo ou material neles contidos, nem tomará medidas para interferir ou danificar o Site ou os Serviços. 

3.2. EXATIDÃO 

3.2.1. Tentamos ser o mais precisos possível nos Sites sobre os Serviços, incluindo preços e quaisquer descrições. Entretanto, embora façamos o possível para garantir que as informações sobre produtos e serviços em nosso site estejam corretas, é possível que os Sites contenham erros ou imprecisões. Portanto, reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar e atualizar informações a qualquer momento, sem aviso prévio. 

3.3. DISPONIBILIDADE 

3.3.1. Não podemos garantir que você terá acesso ininterrupto aos Sites e aos nossos Serviços em todos os momentos. Embora façamos todos os esforços para evitá-lo, o acesso poderá ser interrompido de tempos em tempos devido à manutenção necessária, problemas técnicos, sobrecargas de rede e de sistema ou eventos fora do nosso controle. 

3.3.2. A inclusão de quaisquer produtos ou serviços nos Sites em um determinado momento não implica ou garante que esses produtos ou serviços estarão disponíveis a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de descontinuar quaisquer Serviços a qualquer momento. 

3.3.3. Embora façamos todas as tentativas razoáveis para excluir vírus ou outros códigos com propriedades contaminantes ou perturbadoras dos Sites, não podemos garantir essa exclusão e nenhuma responsabilidade é aceita por vírus e qualquer código/software de computador. Recomenda-se que você tome todas as medidas de segurança apropriadas antes de fazer download de informações dos Sites ou de usar os Serviços. 

3.4. LINKS EXTERNOS 

3.4.1. Podemos fornecer links para outros sites de tempos em tempos. Esses links são fornecidos para sua conveniência. Não endossamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo desses sites, não somos responsáveis pela disponibilidade desses sites e não seremos responsáveis de forma alguma por qualquer perda ou dano que você possa sofrer ao usar esses sites. Se decidir acessar os sites vinculados, você o fará por sua própria conta e risco. 

3.5. PROIBIÇÕES 

3.5.1. Você está proibido de usar os Serviços ou Sites: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) para violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; (c) para infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (e) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que afetará ou poderá ser usado de alguma forma para afetar a funcionalidade ou a operação dos Sites ou Serviços ou de qualquer outro site ou serviço; (f) enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (g) para qualquer finalidade obscena ou imoral ou (h) interferir ou contornar os recursos de segurança dos Sites, Serviços ou quaisquer outros sites ou serviços. 

3.6. CONFIDENCIALIDADE 

3.6.1. Qualquer comunicação ou material que você transmita ou publique em qualquer área pública dos Sites, incluindo dados, perguntas, comentários, sugestões ou similares, é e será tratado como informação não confidencial e não proprietária.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. O usuário reconhece e concorda que todos os direitos autorais, marcas registradas e todos os outros direitos de propriedade intelectual em nosso processo de remoção de carbono, nos Sites e Serviços e em todo o material ou conteúdo fornecido como parte dos Sites e Serviços e em relação às suas compras permanecerão sempre na ZeroEx ou em nossos licenciadores. Você tem permissão para usar esses materiais somente conforme expressamente autorizado por nós, de acordo com estes Termos. Todos os direitos não expressamente concedidos pela ZeroEx nestes Termos são reservados. 

5. GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1. Suas compras, os Sites e os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem qualquer representação ou endosso, e não oferecemos garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, em relação aos Sites ou Serviços, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de não violação, compatibilidade, adequação, segurança, precisão, condições de integridade ou qualquer garantia implícita decorrente do curso da negociação ou uso ou comércio. 

5.2. Na medida máxima permitida por lei, excluímos todas as condições, garantias, representações ou outros termos que possam se aplicar aos Serviços, Sites ou às suas compras, sejam eles expressos ou implícitos. Isso não afeta seus direitos estatutários como consumidor. 

6. RESPONSABILIDADES E INDENIZAÇÕES

6.1. NADA NESTES TERMOS LIMITA OU EXCLUI NOSSA RESPONSABILIDADE POR: 

6.1.1. morte ou lesão pessoal por nossa negligência; 

6.1.2. declaração falsa fraudulenta; ou 

6.1.3. qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei. 

6.2. SUJEITO À CLÁUSULA 7.1, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS NEM LEGALMENTE RESPONSÁVEIS DE NENHUMA FORMA (seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma) POR: 

6.2.1. quaisquer perdas ou danos causados por circunstâncias além do nosso controle razoável; 

6.2.2. qualquer perda que não tenha sido causada por qualquer violação de nossa parte; 

6.2.3. quaisquer perdas econômicas (incluindo, sem limitação, perda de receitas, lucros, contratos, oportunidades de negócios ou economias antecipadas); 

6.2.4. qualquer perda de uso ou corrupção de software ou equipamento técnico; 

6.2.5. qualquer perda de boa vontade, reputação ou dados; ou 

6.2.6. quaisquer perdas especiais, indiretas ou consequenciais. 

6.3. Qualquer responsabilidade que tenhamos por perdas sofridas por você é estritamente limitada a qualquer valor pago por você e às perdas que eram previsíveis. Perdas ou danos são previsíveis somente quando puderem ser contemplados por você e por nós no momento em que você concordar com estes Termos. 

6.4. Você concorda em indenizar e isentar a ZeroEx e nossas afiliadas de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (inclusive honorários e custos legais razoáveis) decorrentes de sua violação destes Termos ou de seu acesso ou uso de nossos Sites e Serviços. 

6.5. As limitações de responsabilidade e as indenizações contidas nestes Termos aplicam-se em benefício da ZeroEx, de nossas afiliadas e de todos os respectivos executivos, diretores, funcionários, agentes ou qualquer empresa para a qual transferirmos nossos direitos e obrigações de acordo com estes termos e condições. 

7. DIVERSOS

7.1. Coletamos informações pessoais sobre você por meio do uso de nossos Sites e Serviços. Todas as informações que coletamos sobre você estão sujeitas à nossa Política de Privacidade. 

7.2. Se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível, a exequibilidade de qualquer outra parte destes Termos não será afetada. 

7.3. Você não poderá ceder, sublicenciar ou de outra forma transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos a qualquer outra pessoa. O usuário concorda que poderemos ceder ou transferir quaisquer de nossos direitos ou obrigações sob estes Termos sem aviso prévio ao usuário. 

7.4. Se atrasarmos o exercício ou deixarmos de exercer ou executar qualquer direito disponível para nós de acordo com estes Termos, tal atraso ou falha não constituirá uma renúncia a esse direito ou a quaisquer outros direitos de acordo com estes Termos. 

7.5. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação alemã, especificamente o Código Civil Alemão (BGB). Quaisquer disputas estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos Tribunais da Alemanha. 

7.6. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ON-LINE 

7.6.1 A Comissão Europeia oferece uma plataforma para resolução de disputas on-line (ODR), que pode ser acessada aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr. A ZeroEx não se compromete a usar entidades de resolução alternativa de disputas (ADR), a menos que seja exigido por lei. 

7.7. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE 

7.7.1 Temos o compromisso de proteger seus dados pessoais e processá-los de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e as leis alemãs de proteção de dados aplicáveis. Ao usar nossos Sites ou Serviços, você concorda com a coleta, o processamento e o uso de seus dados pessoais conforme descrito em nosso Política de privacidade

7.7.2 Seus dados pessoais somente serão coletados, usados e armazenados para os fins necessários para fornecer nossos Serviços, atender às suas compras ou cumprir obrigações legais. Não vendemos ou compartilhamos seus dados com terceiros, exceto quando necessário para prestar os Serviços ou por lei. 

7.7.3 Você tem o direito de acessar, retificar, excluir ou restringir o processamento de seus dados pessoais, bem como o direito de portabilidade de dados e de se opor a determinados tipos de processamento. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail info@zeroex.com. 

Para obter mais informações, consulte nosso Política de privacidade

8. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

8.1. Se tiver algum comentário, dúvida, reclamação ou solicitação de suporte técnico, envie-nos um e-mail para info@zeroex.com.